🏛️ Denúncia cita vereador Breno Orleans

📰 BD24Horas – Bom Despacho
🏛️ Denúncia cita vereador Breno Orleans por possível uso indevido da Câmara Municipal
📌 Uma representação foi protocolada no Ministério Público de Minas Gerais apontando possível uso da estrutura da Câmara Municipal de Bom Despacho pelo vereador Breno Orleans durante sessões legislativas.
🎥 Exibição de vídeos em sessão oficial
De acordo com a denúncia, vídeos contendo ações sociais realizadas pelo vereador Breno Orleans teriam sido exibidos no plenário da Câmara durante sessões oficiais. O material audiovisual apresentava logomarca pessoal, trilha sonora e foco na imagem do parlamentar.
🏢 Questionamento sobre uso de estrutura pública
A representação levanta dúvidas sobre a utilização de recursos públicos, como:
tempo da sessão legislativa
telão, sistema de som e equipamentos de imagem
espaço físico do plenário
O ponto central é se a estrutura da Câmara foi utilizada para fins de promoção pessoal.
⚖️ Possível violação de princípios administrativos
O documento cita possível violação ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que a publicidade dos atos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades.
📑 Pedidos feitos ao Ministério Público
Entre os pedidos apresentados na representação estão:
instauração de inquérito civil
solicitação das gravações oficiais das sessões
envio do caso à Promotoria Eleitoral para análise
O objetivo é apurar se houve irregularidade administrativa ou eleitoral.
🔎 Material anexado à denúncia
Os autores informam que vídeos, registros audiovisuais e capturas de tela foram reunidos em acervo digital para subsidiar a apuração dos fatos.
📲 Acompanhamento do BD24Horas
O BD24Horas acompanha o caso e informará sobre novos desdobramentos conforme o andamento da apuração pelos órgãos competentes.