ESSES PODERÃO SER CASSADOS

🗳️ Julgamento sobre suposta violação da cota de gênero no TRE-MG é suspenso e terá continuidade em 30 de janeiro

📌 O julgamento que apura possível violação à cota de gênero em processo eleitoral analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) foi suspenso e terá continuidade no próximo dia 30 de janeiro de 2026.

⚖️ Durante a sessão desta terça-feira, um ponto considerado central para o desfecho do processo foi definido: o presidente do TRE-MG reconheceu a licitude dos áudios de WhatsApp anexados aos autos, contrariando entendimento anterior da Juíza Eleitoral da Comarca de Bom Despacho, que havia considerado o material ilícito.

🎙️ A decisão do presidente do Tribunal representa um avanço relevante no julgamento, uma vez que os áudios são apontados como elementos importantes para a análise do mérito da ação, que discute eventual fraude ou descumprimento da legislação que estabelece a cota mínima de candidaturas femininas.

📑 Com o reconhecimento da validade das provas, o processo segue agora para a fase decisória final. A expectativa é que, na sessão do dia 30/01, o TRE-MG conclua o julgamento, definindo se houve ou não irregularidade capaz de gerar consequências no resultado eleitoral.

⚠️ Em caso de condenação pelo TRE-MG, os vereadores João Eduardo, Chapola e Maique poderão ter seus mandatos cassados, com afastamento imediato dos cargos. Mesmo havendo possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão do TRE produz efeitos automáticos, resultando no afastamento dos parlamentares ainda que o recurso venha a ser interposto.

🔍 Ainda que haja absolvição ou condenação, caberá recurso às instâncias superiores. No entanto, especialistas ressaltam que, havendo cassação no TRE, o afastamento ocorre de forma imediata, reforçando o impacto jurídico e político da decisão.

📢 O caso segue sob atenção, diante de seu significativo impacto jurídico e político no cenário eleitoral da região.