IPTU progressivo: 0,1% ou um décimo de ponto percentual?
O prefeito Fernando Andrade mandou para a Câmara um projeto de lei para atualizar o IPTU. Com um discurso repleto de boas intenções, o projeto, além de mal escrito, está cheio de erros de matemática. O mais grave, porém: embora diga que fará justiça social, o IPTU progressivo mostra exatamente o contrário: ela onera mais os pobres (lotes baratos) do que os ricos (lotes caros).
Diferença entre 0,1% e um décimo de ponto percentual
Vamos começar pelo erro.
O projeto de lei prevê que os lotes desocupados tenham alíquotas que cresçam à razão de 0,1% (zero um por cento) ao ano, até atingir o limite 1,5%. Aplicando esta regra, os lotes dos pobres levarão 763 anos para chegar ao limite de 1,5%. Os lotes dos ricos levarão 311 anos.
Nenhum de nós viverá para ver esta previsão legar se realizar.
Alíquota em números
Vamos exemplificar com números. Primeiro, com o lote dos pobres, no valor de R$ 30.000,00. Em 2026 e 2027, o dono pagará R$ 210,00 de IPTU. Em 2028, pagará R$ 210,21. Daqui a oito séculos, pagará R$ 450,00.
É o que diz a proposta de lei!
O mesmo exercício com o lote do rico, no valor de R$ 151.000,00. Em 2026 e 2027 ele pagará R$ 1.661,00 de IPTU. Em 2028, o valor passará para R$ 1.662,66. Mas, daqui a três séculos e onze anos, ele terá que pagar R$ 2.264,29.
É o que está no projeto de lei. Quando se trata de lei tributária, como esta, aplica-se a máxima do jogo do bicho: vale o que está escrito. E o que está escrito nela é este absurdo.
Neste ponto, podemos interpretar o projeto de duas formas. A primeira, que o prefeito tenha colocado esta barbaridade de propósito. Afinal, esta coisa ridícula é muito favorável tanto a quem loteia quanto a quem especula com lotes.
Talvez o prefeito tenha decidido fingir que criou o IPTU progressivo, mas estendeu um manto protetor para os especuladores.
A outra hipótese é que se trata de erro mesmo. Fruto de incompetência na aritmética básica.
Um erro
Se for erro por incompetência, e não um favor feito aos especuladores, devemos aceitar que os prefeito é analfabeto em números e está assessorado por analfabetos em números. Eles não conhecem a diferença entre aumento de 0,1% (um décimo por cento) e de 0,1 (um décimo de ponto percentual). Duas coisas tão diferentes que a aplicação do primero leva oito séculos para multiplicar o IPTU dos pobres por 2,14, quando o outro (décimo de ponto) leva 8 anos.
Uma injustiça
Com erro ou com má-fé, há também uma injustiça. Enquanto o IPTU dos lotes mais baratos aumentam 2,14 vezes (mais do que dobram) entre o mínimo e o máximo, o IPTU dos lotes mais caros aumentam apenas 1,3 vezes entre estes dois extremos.
Portanto, é um imposto regressivo. Ou seja, quanto mais rico o proprietário, menos imposto pagará. Por conseguinte, não se pode falar em justiça tributária. Justiça tributária acontece quando se cobra mais dos mais ricos e menos dos mais pobres. Não é o que está acontecendo aqui.
Matemática Básica
Ponto percentual é a diferença absoluta entre dois percentuais. Percentual é a diferença relativa entre dois números.
Por exemplo, se o desemprego no Brasil caiu de 14% para 5%, a queda foi de 9 pontos percentuais. Em percentagem, a queda foi de 64,28%. Se tivesse aumentado de 5% para 14%, o aumento ainda seria de 9 pontos percentuais, mas o aumento percentual teria sido de 280%. Ou seja, não se pode confundir pontos percentuais com percentagem. Em números:
14% - 5% = 9 (queda de 9 pontos percentuais. O resultado é um número real).
14% – 14% x 64,28% = 5% (queda de 14% para 5%. O resultado é uma percentagem).
É em fatos como este que o projeto de lei do prefeito tropeça e cai. Há muitos outros, que veremos em breve.
