Empresas não pagam imposto. Você paga.

Que tributos a empresa paga?

Dos sessenta ou mais tributos existentes no Brasil, só dois são voltados para as empresas: o imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e a CSLL (contribuição sobre o lucro líquido). O IRPJ foi criado em 1922, e o CSLL, em 1984, no tempo do regime militar. Portanto, não são tributos novos. Desta forma, todo empresário, ao fundar sua empresa, já sabe que terá que pagá-los. Embora a soma das alíquotas nomais possam chegar aos 30%, a alíquota efetiva fica na casa dos 5% a 10%. Lembrando que é sobre o lucro líquido, não é sobre o faturamento. Ou seja, se a empresa vende R$ 100,00 e tem lucro líquido de R$ 5,00 o tributo será de R$ 0,25 a R$ 20,00. Se for pequeno empreendedor, será menos..

E os demais tributos?

Os demais impostos, como ICMS, IPI e II estão incluídos no preço final do produto e são pagos antecipadamente pelo consumidor. Nenhum deles é pago pela empresa. Esta até leva uma pequena vantagem, pois pode usar o dinheiro do imposto como capital de giro por alguns dias.

Voltando ao IRPJ e CSLL

O empresário mais tarimbado não paga nem mesmo os tributos de sua responsabilidade. Ele já inclui o IRPJ e o CSLL no custo final do produto que vende. Assim, mantêm o seu lucro líquido como se não tivessem que pagar imposto, pois já transferiram o valor para o consumidor final. Na prática, é o que costuma acontecer.

Voltemos ao exemplo acima, dos R$ 100,00 de venda, com R$ 5,00 de lucro e tributo de R$ 0,50. O empresário já sabe que terá que pagar isto no futuro. Então, o que faz é vender por R$ 102,00, em vez de vender por R$ 100,00. Desta forma, transfere para o consumidor, também os tributos que eram seus.

Em suma, empresa não paga imposto. Ela cobra do consumidor e repassa ao governo. Se souber operar bem, ainda faz um lucro entre receber e repassar.

Impostos no Brasil não são altos

Outra lenda é que os impostos no Brasil são altos. Não são. São moderados. Considerando as taxas efetivas (não nominais), a corporações americanas pagam de 9% a 16% sobre o lucro líquido. No Brasil, de 5% a 10%. Na Europa, em torno de 20% (embora haja variações grandes entre os países. E, no Brasil, MEIs e pequenas empresas pagam menos do que 5%). 

Portanto, da próxima vez que um empresário reclamar que não está indo bem devido aos impostos, pergunte-lhe para onde está indo o dinheiro que cobra dos seus clientes. Além disto, talvez você queira explicar para ele, que:

• Empresas não pagam impostos; elas apenas repassam o que já receberam antecipadamente do consumidor;
• O IRPJ e o CSLL foram criados, respectivamente, em 1922 e 1984. Portanto, quando a empresa foi criada, o empresário já sabia da existência deles. Se não levou isto em conta ao abrir seu negócio, foi por incompetência;
• Empresários sabidos incorporam o IRPJ e a CSLL no preço final. Assim, até mesmo os impostos de sua responsabilidade, eles cobram antecipadamente dos clientes;
• Se ele fechou as portas, abriu falência, mas a concorrência continua ativa, a culpa é dele, não dos impostos.
• Americanos e europeus pagam mais impostos do que os brasileiros. Tanto empresas quanto pessoas. Portanto, talvez os impostos não sejam o problema.

Problema dos impostos no Brasil

O Brasil tem dois problemas relacionados com impostos. Estes sim, precisam ser enfrentados:

• Complexidade e confusão. Nossas leis são complexas e confusas. Isto encarece os custos, aumenta a quantidade de erros e dificulta calcular exatamente quem está pagando o quê, e quanto;
• Regressividade. Os fatos geradores, e a forma como os impostos no Brasil são calculados oneram o mais pobre. Aqui, quanto mais pobre é a pessoa, mais imposto ela paga com relação à sua renda. Milionária pagam muito pouco, pobres pagam muito. 

A complexidade e confusão já foi parcialmente enfrentada pela reforma tributária que está em andamento. Ela deve facilitar a vida de todos.

A regressividade é mais difícil de resolver, porque os milionários, as grandes empresas, e os políticos financiados por eles dificultam todas as mudanças que poderiam beneficiar os mais pobres. No Brasil, paga-se pouco imposto de herança e os ricos pagam pouco imposto de renda. Este problema foi parcialmente enfrentado na reforma tributária, mas o impacto, embora positivo, ainda será muito pequeno. É o caso, por exemplo, do chamado cash back. Pelas novas regras, pessoas de baixa renda terão desconto ao comprar, ou receberão de volta em suas contas o imposto que pagaram no comércio.

Já ajuda. Mas precisamos de mais.