Valor venal do imóvel (VVC) é o valor que um corretor honesto e competente lhe diria que ele vale. Em outras palavras, é o valor de mercado. O valor justo de compra e venda.
Mas, por razões certas e (e nem sempre certas), a prefeitura tem que criar suas regras próprias para calcular o valor venal do seu imóvel. A primeira delas, é separar o valor do lote do valor da construção. Assim, nascem dois valores venais: o do terreno, chamado VVT, e o da construção, chamado VVC. A soma dos dois é o valor venal do Imóvel, ou VVI.
Este conhecimento já é suficiente para analisarmos o primeiro despautério do projeto de lei que o prefeito mandou para a Câmara, visando aumentar o IPTU dos ricos.
O Despautério
Despautério foi um gramático que escreveu tanta asneira, que seu nome virou sinônimo de disparate, absurdo, loucura. Assim é o projeto de lei do prefeito. Veja como ele ensina a calcular o VVT (Valor Venal do Terreno):
VVT = AT ×Vm2T × SI × TP× PD × DF × PA × CH × FIT
Parece simples: você pega um monte de números, e vai multiplicando uns pelos outros. Mas, que números são estes? É aí que a porca torce o rabo. Veja o que o prefeito diz:
VVT = Valor Venal do Terreno (é o valor que estamos procurando)
VVI+VVT+VVE= Área do Terreno (nada a ver com nada!)
ALT = Valor do metro quadrado do Terreno (não faz parte da fórmula)
SI = Coeficiente de Situação do Terreno
TP = Coeficiente de Topografia do Terreno
PD = Coeficiente de Pedologia do Terreno
DR = Coeficiente da Delimitação Frontal (Não está na fórmula)
PA = Coeficiente do Passeio
CH = Coeficiente de Chacreamentos
VVT= Fração Ideal do Terreno (olha a confusão: acima, ele disse que VVT é Valor Venal do Terreno, mas aqui está dizendo que a Fração Ideal do Terreno? Aliás, Fração Ideal do Terreno nem aparece na fórmula!)
Por outro lado, estão na fórmula, mas não estão definidos: AT, Vm2T, DF, PA e FIT.
Em resumo, o que está aí é um besteirol digno de Despautério. É impossível calcular o VVT. Portanto, é impossível calcular o Valor Venal do Imóvel (VVI). E, se não há como calcular o VVI, não há como calcular o IPTU.
Ou seja, não dá para saber se o IPTU será mais caro ou mais barato. Tampouco dá para saber se a lei cumpre o que o prefeito prometeu fazer: cobrar IPTU progressivo. Ou seja, fazer com que os ricos, donos de casas mais caras, paguem mais imposto do que os pobres, donos de casas mais baratas.
É de chorar.
