Projeto de atualização do IPTU em Bom Despacho levanta críticas

Projeto de atualização do IPTU em Bom Despacho levanta críticas sobre “fator passeio”

Proposta prevê desconto para imóveis sem calçada e mantém cobrança integral para quem construiu o passeio; especialistas e moradores apontam incentivo ao descumprimento da lei 

O novo projeto de atualização do IPTU enviado pela Prefeitura de Bom Despacho à Câmara Municipal trouxe um ponto que tem despertado debate entre moradores e especialistas: o chamado “fator passeio”, previsto no Anexo III da proposta. Pelo texto, imóveis sem calçada receberiam um desconto de 5% no valor venal do terreno, enquanto os proprietários que construíram o passeio pagariam o valor integral. Na prática, a medida estabelece que o contribuinte que realizou melhorias no imóvel e arcou com os custos de construção da calçada — estrutura obrigatória por lei municipal — acaba pagando mais imposto do que quem não executou o passeio.

 Para críticos do projeto, a lógica cria um incentivo contrário ao esperado. Segundo eles, em vez de promover responsabilidade urbana, segurança de pedestres e manutenção do espaço público, o mecanismo estabelece um “prêmio” para quem descumpre a legislação e uma penalização para quem cumpre. A percepção é de que a mensagem transmitida é a de que “quem não constrói a calçada paga menos”.

Moradores que investiram do próprio bolso na construção dos passeios afirmam que se sentem prejudicados, especialmente porque a melhoria costuma valorizar o imóvel e beneficiar a coletividade. Para esses contribuintes, o dispositivo contraria o princípio de justiça fiscal, frequentemente defendido pela administração municipal. Diante das críticas, a expectativa é de que a Câmara Municipal analise com atenção o ponto específico do fator passeio durante a tramitação do projeto.

Para representantes da sociedade civil, a atualização do IPTU deve buscar equilíbrio, sem gerar distorções que aparentem punir a responsabilidade e favorecer a omissão.