O Teto e os Penduricalhos

A Constituição brasileira diz que nenhum servidor público pode ganhar mais do que o presidente do STF. Isto se chama teto constitucional. É bom lembrar que a Constituição é a lei mais forte do país. Ela está acima de tudo: das demais leis, do presidente da república, dos ministros, dos congressistas.

Pois bem, o salário do presidente do STF é de R$ 46.366,19. Portanto, nenhum servidor público poderia receber mais do que isto em salário bruto. É o que determina a constituição.

Mas, como os servidores estão extrapolando este teto? Como conseguem dobrar, triplicar e quadruplicar este valor, fingindo que estão dentro do teto?

Os marajás

Na época dos marajás, o truque era simples e direto. Chamava-se "repique". Apenas para exemplificar, digamos que o servidor tivesse salário de mil reais, mas tivesse direito a receber 10% de insalubridade, 10% de horário noturno, 10% de tempo de serviço. O cálculo deveria ser: 1000 x 1,01 + 1000 x 1,01 + 1000 x 1,01. Ou, simplesmente, 1000 1,3. Os vencimentos seriam então de R$ 1.300,00. Mas, em vez de somar as vantagens, os servidores as multiplicavam: 1000 x 1,01 x 1,01 x 1,01. Desta forma, em vez de receberem R$ 1.300,00, passavam a receber R$ 1.331,00. Portanto, R$ 31,00 a mais.

Esta forma espertalhona de cálculo se chamava repique. Em muitos casos, ela dobrava, triplicava ou quadruplicava os salários. Nasciam os marajás. 

Os penduricalhos

Para moralizar o serviço público, os repiques foram proibidos. Para moralizar mais ainda, a Constituição estabeleceu um teto geral, que é o salário do presidente do STF. Este teto, que é federal, foi reproduzido com tetos um pouco abaixo para os estados e os municípios.

Para fugir a este limite, os órgãos públicos começaram a criar benefícios que passaram a ser chamados de penduricalhos,

Uns poucos destes penduricalhos fazem sentido. Por exemplo, quando um promotor viaja a serviço, é justo que ele receba suas diárias. Quando ele dê um plantão com horas não compensadas, é justo que ele recebe a remuneração pelas horas trabalhadas. A falta de vergonha começa, quando estes penduricalhos se tornam permanentes, e passam a ser pagos quer tenha, quer não tenha havido o fato gerador.

Há algumas coisas que são verdadeiras afrontas. Juízes e promotores trabalham com processos. Ora, muitos deles recebem adicionais porque estão acumulando processos. Ora, não deveria haver nenhuma gratificação por aumento de acervo. Se tivesse que haver, seria o contrário: a gratificação deveria existir pela diminuição dos acervos.  Ou, mais precisamente, pela solução e arquivamento de processos. Quanto mais um juiz ou promotor trabalha, menos processos ele tem, mais gratificado ele é. Isto faria sentido.

Outros exemplos que gritam injustiça! é comum juízes e promotores receberem auxílio-alimentação na faixa dos R$ 2 mil ou R$ 3 mil. Muitos recebem auxílio-livro. São valores creditados mensalmente na conta dos promotores. Isto é uma aberração óbvia. Primeiro, porque nenhum promotor compra dezenas de livros todos os meses. Segundo, porque se os livros são necessários à profissão (e certamente são), eles deveriam ser comprados pelo MP e colocados no acerto de cada promotoria. Eles ficariam à disposição de todos os servidores. Patrimônio do órgão, não do indivíduo.

O custo destes penduricalhos

Segundo dados oficiais de órgãos como o CNJ e o CNMP, estes penduricalhos estão custando de R$ 10 a R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Sobre eles, juízes e promotores nem sequer pagam imposto de renda. O número é variável porque depende de alguns critérios de avaliação. Alguns colocar certos penduricalhos como aceitáveis, enquanto outros os colocam como inaceitáveis. Isto altera o total.

Valor recebido por um desembargador mineiro

Em 2025, o TJMG pagou R$ 2,2 milhões a um desembargador. Isto dá um vencimento médio de R$ 186,4 mil por mês. Alguns valores extras pagos mensalmente ao magistrado:

• R$ 7,1 mil de abono permanência;
• R$ 4,5 mil de irredutibilidade de subsídio;
• R$ 4,1 mil auxílio saúde;
• R$ 17,8 mil plantão de habeas corpus;
• R$ 2,3 mil auxílio-alimentação.

É bom observar que, no Brasil, há uma grita geral quando o governo dá um abono de R$ 50,00 para uma família que vive na miséria. No entanto, muita gente se silencia, quando um magistrado que tem vencimentos de R$ 46 mil recebe mais R$ 100 mil de abonos e outros penduricalhos. 

Min. Dino põe o dedo na ferida

Faz décadas que este assunto é discutido. No entanto, a solução é adiada, postergada, empurrada com a barriga. Enquanto deputados fazem discursos fingidos contra os super-salários, eles não perdem uma oportunidade de, todos os anos, aumentarem seus próprios penduricalhos. Não só seus, mas também dos seus auxiliares, assessores e laranjas.

No STF, o Min. Dino tornou-se relator de um processo que trata deste assunto. Munido de uma grande coragem cívica, e escorado na Constituição da República, ele tomou a decisão que magistrados do Brasil inteiro não têm coragem de tomar. Não, têm interesse em não tomar: ele concedeu uma liminar, suspendendo o pagamento de todos os penduricalhos, em todos os poderes, de todas as esferas administrativas.

A decisão dele –— que eventualmente será analisada pelo plenário –— vai além de colocar o dedo na ferida. Ela obriga o judiciário, o MP, o legislativo a saírem para a luz do dia e dizerem para a sociedade, com clareza, quais adicionais realmente fazem sentido. Muitos penduricalhos injustos poderão até continuar, mas o certo é que, com esta decisão do Min. Dino, haverá ao menos mais transparência.

Não é justo que, num país onde o salário mínimo é de menos de R$ 2 mil reais, um magistrado, com a anuência dos seus pares, e o silêncio conivente do MP, ganhe quase R$ 200 mil por mês.

Os maiores favorecidos

O Poder Executivo das três esferas são os que menos pagam penduricalhos. Talvez por terem maior dificuldade em burlar as leis; talvez porque recebam vigilância maior dos órgãos de controle. Já o judiciário e o MP, estão totalmente fora de controle. É onde acontecem os maiores abusos, e é onde a sociedade se sente mais inerme. Logo em seguida vem os legislativos de todos os níveis. A farra deles com dinheiro público não fica muito longe da farra do judiciário, mas, pelo menos, há uma sombra de controle. Controle exercido pelos tribunais de conta, e, mais raramente, pelo MP e pelo judiciário, embora estes não controle a si mesmos.

Congresso e penduricalhos

Dias atrás, o congresso deu sinais claros de que vai na contramão do que quer a sociedade. Aprovou benefícios e penduricalhos para deputados, senadores, servidores e toda sorte de assessores sem função. Com a decisão do Min. Dino de suspender os pagamentos, eles vão ter que agir.

Mas, agirão para resolver o problema a favor da sociedade, ou apenas arranjarão jeito de legalizar tudo que agora é ilegal? Saberemos nos próximos dias.