Toffoli se afasta, André Mendonça assume

Na noite de ontem (12/2), após reunião do colegiado, o Min. Toffoli renunciou à relatoria do escândalo do Banco Master. Para substituí-lo, foi sorteado o Min. André Mendonça.

A mudança atende ao clamor popular, e responde à pressão que vinha sendo exercida por parlamentares e também por colegas do ministro.

Embora não fosse mais possível evitar todo o desgaste que o STF sofreu com as ações de Toffoli à frente deste inquérito, esta acabou sendo a solução menos constrangedora para o ministro e também para o STF. Afinal, depois da revelação de que havia rastros de dinheiro transferido da quadrilha de Vorcaro para o Resort Tayayá, e após se ter verificado que o resort pertencia a irmãos de Toffoli, a posição dele ficou insustentável como relator do processo.

O quadro, já grave, ficou mais grave ainda quando se descobriu (e o ministro acabou admitindo) que ele também era sócio do empreendimento. Não eram apenas seus familiares.

Todo o constrangimento teria sido evitado se o ministro tivesse renunciada à relatoria logo no início, quando apareceram os nomes dos seus irmãos e da empresa familiar. A insistência, e as decisões pouco comuns do ministro à frente do caso tornaram a situação insustentável para ele, e constrangedora para o STF.

Constrangimento para o STF e para o país

Desde seus primeiros atos, o Min. Toffoli vinha apresentando um comportamento incomum na condução do inquérito. Nada explicitamente contrário à lei, mas contrário às técnicas usuais de investigação. Por exemplo, dizer, de forma concreta, como a PF deveria exercer sua investigação. Algumas de suas decisões interferiam diretamente na apuração dos fatos, pois tendiam a limitar as ações investigativas.

Relações familiares

Independentemente das ações da PF, logo a imprensa descobriu os laços de irmãos de Toffoli com a quadrilha encabeçada por Vorcaro, à frente do Banco Master.

Consultas à agenda do Min. Toffoli mostravam que ele passava longos períodos nas propriedades do Tayayá. Entrevistas com outros frequentadores e com empregados do empreendimento mostraram que Toffoli era o verdeiro proprietário do local. Algumas imagens divulgadas por hóspedes mostravam Toffoli recepcionando visitantes. Tudo isto mostrava a forte relação que o ministro tinha com o local.

Posteriormente Toffoli declarou que era sócio do local, por meio de uma S/A. Seu nome não aparecia porque sociedades anônimas não são obrigadas a divulgar os nomes dos acionistas. Somente os administradores são registrados conhecidos.

Tecnicamente, até aí, não havia nenhuma ilegalidade. Magistrados podem ser sócios e acionistas de empresas. Eles não podem ser administradores. No entanto, se Toffoli era o administrador efetivo, aí, sim, seria problema, pois estaria exercendo a administração mediante laranjas. Isto, porém, ainda é fato a ser apurado.

Seja como for, o fato de o Resort Tayayá estar no meio das investigações, e ser de propriedade de irmãos do ministro (e, agora se sabe, também dele), era motivo suficiente para ele se declarar suspeito e deixar a relatoria. Não o fez, porém.

Não é o fim. É o começo

Bolsonaristas e petistas vinham travando nas redes sociais uma guerra ideológica quanto a este caso. A verdade é que, aparentemente, há envolvimento de gente que se declara de esquerda e de direita. Mas, isto não deveria importar na apuração dos fatos. Não há crime de direita ou de esquerda. Há crime. E, para moralizar o país, todo crime deve ser punido.

No entanto, o sorteio do ministro André Mendonça muda o foco da disputa de narrativas. Enquanto até aqui, os bolsonaristas acusavam Toffoli de prejudicar o processo por causa do envolvimento de esquerdistas, doravante a narrativa muda: os petistas vão poder acusar Mendonça de proteger os direitistas, quando houver qualquer decisão do relator que possa parecer protelatória.

Direita e Esquerda

Apesar do uso dos termos direitistas e esquerdistas acima, é bom esclarecer que, nas controvérsias falsificadas que estão sendo travadas nas redes sociais, estes termos são usados apenas como xingamento. Uma pessoa que acha que é de direita, quando não gosta do que outra pessoa disse, a xinga de esquerdista. A recíproca é verdadeira: quando uma pessoa que se considera de esquerda, xinga de direitista a uma pessoa de quem não gosta.

Em suma, nas redes sociais, direita e esquerda se tornaram xingamentos sem conteúdo semântico útil para qualquer discussão produtiva. É neste lamaçal de falta de significado que magistrados, jornalistas e políticos são endeusados ou excomungados, não conforme os fatos e a lei, mas conforme a concordância da opinião e decisões deles, com a nossa opinião.

Voltamos a um estágio barbárico da retórica vazia que só produz calor e ódio, nenhuma luz.

Toffoli sempre foi pessoa de direita. Está na sua história de vida. André Mendonça é um ministro reconhecidamente de direita. No entanto, nem Toffoli, nem André Mendonça devem ser julgados pela fé que professam, ou pela sua posição ideológica. São ambos magistrados. Como tais, eles devem ser avaliados pela forma como respeitam e aplicam a lei brasileira. 

Até aqui, vimos como Toffoli, neste caso, vinha dando sinais de grande imprudência, ao se manter como relator de um caso em que havia familiares seus envolvidos (não necessariamente culpados). De agora para frente, veremos se André Mendonça destravará o processo e fará cumprir a lei. É por estes atos, como magistrado, que ele deve ser avaliado, não pelo que pensa sobre política, fé e religião.