TRE-MG adia julgamento de ação que pede cassação de vereadores do PSD por supostas candidaturas fictícias O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) adiou o julgamento do recurso que pede a cassação da chapa dos vereadores do PSD — João do Pastel, Mike e Chapola — acusada de usar candidaturas fictícias femininas nas eleições.
A análise estava marcada para ontem, mas um dos desembargadores pediu vista, e o julgamento foi remarcado para 3 de dezembro. A ação foi movida pelo ex-prefeito Fernando Cabral, que sustenta que houve fraude à cota de gênero, o que poderia levar à cassação dos mandatos e à inelegibilidade dos envolvidos. Em primeira instância, porém, a Justiça Eleitoral rejeitou a petição e não deu provimento aos pedidos. Cabral recorreu ao TRE.
Se o Tribunal Regional Eleitoral mantiver a decisão inicial, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o TRE decida pela cassação, os vereadores deverão ser afastados imediatamente, e suplentes assumirão as vagas na Câmara Municipal — também com possibilidade de recurso ao TSE. O julgamento do dia 3 de dezembro será decisivo para definir o futuro político dos parlamentares e a composição do Legislativo municipal.