Brasília estava abalada desde a primeira prisão de Vorcaro. No entanto, sua soltura e subsequente transferência do inquérito para o STF deu aos corruptos do congresso um momento de alívio. Tudo indicava que o assunto seria mantido em sigilo e enterrado. O alívio, porém, durou pouco. A nova prisão de Vorcaro os assustou mais ainda do que a primeira. Mas, foi a assinatura do termo de confidencialidade e sua transferência para a Polícia Federal que tirou de vez o sono dos políticos. Entre os corruptos do congresso, ninguém dorme.
O que é delação premiada
A popular delação premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, tem o nome jurídico de colaboração premiada. Seu objetivo é permitir que participantes do crime organizado colaborem com a justiça mostrando o funcionando do esquema e entregando os nomes dos envolvidos.
O processo é feito em várias etapas. O primeiro é a proposta, feita pelo investigado, com o respectivo termo de confidencialidade. Em seguida, a proposta deve ser aprovada pelo juiz. No caso do Banco Master e Daniel Vorcaro, o juiz é o Ministro André Mendonça, do STF. Ele aprovou a proposta.
Agora começa a segunda fase, que é a juntada das declarações do delator, a criação dos anexos, e a indicação das provas.
Estas provas, o delator pode tê-las consigo. Se não as tiver, deve indicar à polícia onde obtê-las.
As provas são necessárias, pois as palavras do delator nunca são suficientes para provar a existência de um crime e o seu autor. Por isto, ele precisa apresentar provas materiais robustas.
PGR, PF e STF aceitam a proposta
No caso de Vorcaro, a PGR e a PF concordam que é relevante o que Vorcaro tem a dizer. Assim, a proposta ao STF foi levada por ambos os órgãos. Quando há esta concordância entre a polícia judicial (PF) e a acusação (PGR), a delação tem chances de funcionar melhor. É por isto que, com a aprovação da delação pelo ministro André Mendonça, o terror se instalou de vez em Brasília.
Ninguém dorme!
Confidencialidade
No início, todos os passos da delação são sigilosos. A defesa, a acusação, os investigadores e a justiça têm obrigação legal de não deixar vazar o que está acontecendo. No entanto, é muito difícil garantir que nada vazará. Há dois motivos para isto. O principal, e mais importante, é que há gente em demasia envolvida. São muitos delegados, escrivães, policias, procuradores e todo o pessoal do gabinete do relator. Portanto, estamos falando de dezenas de pessoas.
Este grande número de envolvidos já dificulta enormemente manter o sigilo. Mas, há um segundo aspecto que, por si só, leva a vazamentos involuntários: à medida que Vorcaro revelar fatos, e der nomes de pessoas, a polícia agirá para confirmar. Destas ações confirmatórias, muitas vezes é possível inferir o que está sendo revelado por Vorcaro.
Finalmente — e não menos importante — há os vazamentos por interesse. Uma conta simples faz prever que há mais de 40 políticos direta e profundamente envolvidos na bandalheira. Gente que recebeu dinheiro ilícito, doação de campanha, carona em aviões. Cada um deles tem interesse em desviar o foco de si. Para isto, o caminho mais fácil, é chamar a atenção para outros envolvidos.
Em vista disto, já começando agora, veremos senadores, deputados, governadores, prefeitos e muitos mais jogando a titica no ventilador para desviarem a atenção de si, e jogarem os holofotes sobre os outros. Inclusive de antigos aliados e parceiros.
No final, se a delação de Vorcaro se mostrará como a bomba de hidrogênio que é, ou se será apenas mais um traque, gerado pelas poderosas armações de Brasília.
O tempo dirá. Enquanto isto, é certo que, em Brasília, ninguém dormirá.