Tribunal italiano decide que cidadania de Zambelli não impede extradição

A falta de proteção constitucional

Apesar da confiança de que não poderia ser extraditada, Carla Zambelli mostrou desconhecer tanto a Constituição Italiana quanto decisões anteriores dos tribunais italianos. Primeiro, porque a constituição italiana difere da brasileira. A nossa proíbe extradição de brasileiros em qualquer circunstância. Já a italiana, não proíbe de forma absoluta.

A cidadania apenas formal

Segundo, a justiça italiana já decidiu em casos semelhantes que a constituição não protege cidadãos que só têm cidadania formal. Isto é, de pessoas que não têm laços verdadeiros com a Itália.

Este é o caso de Zambelli: ela nasceu no Brasil, passou a maior parte da vida aqui, aqui tem família, desenvolveu suas atividades políticas. Ela não tem laços verdadeiros com a Itália.

Assim, com base nas disposições da constituição italiana, e considerando que a verdadeira cidadania de Zambelli é brasileira, a justiça decidiu que ela está sujeita à extradição.

A equivalência dos crimes

Ao julgar pedidos de extradição, a justiça verifica se o crime cometido pelo extraditando no país de origem é também crime no país que concede a extradição. No caso, o crime de Zambelli (invasão de sistemas informáticos) é crime também na Itália.

A lisura do julgamento

Finalmente, a justiça averígua se o julgamento que condenou a extraditanda seguiu o devido processo legal, com direito a defesa e contraditório, e foi levado a efeito pelo juiz natural. A justiça italiana reconheceu que sim.

Condições de cumprimento da pena

Como a defesa de Zambelli alegou que o presídio no Brasil não tinha condições de lhe oferecer segurança no cumprimento da pena, a justiça italiana oficiou ao STF solicitando esclarecimento a respeito do presídio onde a condenada cumpriria pena. O STF informou que ela ficaria na Colmeia, em Brasília. A justiça italiana considerou que as condições eram adequadas.

Aqui houve até uma ironia: ao tentar convence a justiça italiana de que os presídios brasileiros não tinham boas condições para recebê-la com dignidade, o contrário ficou demonstrado. A Colmeia é um presídio bem organizado, onde nunca houve rebelião, e não há superlotação gritante, como acontece na Rebibbia, presídio onde Zambelli se encontra. Lá há superlotação e faltam servidores, médicos, psicólogos. As presas têm atendimento pior do que no Brasil.

Portanto, também quanto a este item a justiça italiana reconheceu não haver impedimento para Zambelli vir cumprir sua pena no Brasil.

Próximos passos

A decisão desta corte não é final. Zambelli pode recorrer, o que já fez. Mesmo que o último recurso seja negado, a extradição só se consumará com uma decisão do Ministro da Justiça. É ele quem dará a palavra final.

Nos casos de extradição, a justiça decide se ela é legal e constitucional, mas é o poder executivo quem dá a palavra final. Por razões políticas ou ideológicas a extradição pode ser negada, ainda que todas as condições legais tenham sido atendidas.

No entanto, pesa contra Zambelli o acordo de extradição que o Brasil tem com a Itália. Graças a ele, o Brasil já recambiou mafiosos que se escondiam por aqui. Portanto, pelo princípio da reciprocidade, e em decorrência do acordo, é provável que o governo decida pela entrega de Zambelli ao Brasil.

Neste meio tempo, ela continua presa. Sua convicção de que "era intocável" na Itália mostrou-se errada.