As vaquinhas do lixo, ou o lixo das vaquinhas

O Prefeito não gosta de licitação:

É impressionante como tudo o que o nosso Prefeito Fernando Andrade faz é, no mínimo, polêmico. Este Prefeito, por exemplo, adora comprar ou alugar equipamentos absurdamente caros, incluindo uma casinha para o Papai Noel, sem fazer licitação. Desta vez não foi diferente.

As vaquinhas extravagantes:

Todos já viram, espalhadas pela cidade, especialmente na Praça da Matriz, aquelas lixeiras de gosto duvidoso, em forma de vaquinhas holandesas.

Segundo alguns, as tais vaquinhas são de um mau gosto surpreendente. Eu, de minha parte, afirmo que são futuros focos de nojeira, sujeira e mau cheiro. Pelo fato das vaquinhas serem fixas, não tem como os funcionários da limpeza urbana retirarem todo o lixo que os passantes irão jogar nessas lixeiras extravagantes, incluindo lixo orgânico, que rapidamente entra em decomposição, produz mau cheiro e atrai moscas, baratas e outros tipos de visitantes indesejados, incluindo escorpiões.

Os Vereadores estão em coma, mas a Advogada Paré está de olho:

Pois bem, em contínua vigilância sobre as ações esdrúxulas do Prefeito Municipal, função que deveria (mas não é) ser exercida pelos nove ocupantes das cadeiras da Câmara Municipal, a ex-Vereadora Paré redigiu um documento jurídico que pode vir a se tornar algum tipo de peça oficial junto ao Poder Judiciário. Sobre isso, vamos esperar para ver o desenrolar.

Poluição visual do Setor A:

Segundo o que consta no documento produzido pela Advogada Paré, “a Administração Pública Municipal permitiu e promoveu a instalação de mobiliário urbano (lixeiras) com design figurativo de ‘vaquinhas’, ostentando ostensivamente logomarcas de empresas privadas. Tal intervenção, ocorrida no coração do patrimônio cultural da cidade, rompe com a identidade histórica do local, transformando o Setor A em mero suporte publicitário comercial”. O Setor A, a que se refere a Advogada, é a Praça da Matriz e seu entorno.

E continua: "A referida irregularidade não se restringe ao centro histórico. O mobiliário em questão foi espalhado de forma sistemática por toda a extensão territorial do município, impondo uma estética comercial agressiva em todos os bairros e logradouros, desrespeitando o direito à paisagem urbana equilibrada”.

A Prefeitura cedeu mão-de-obra e maquinário para a propaganda privada:

E a coisa se agrava ainda mais, quando se descobre que a Prefeitura fez uso de mão-de-obra e de maquinário público, ou seja, que pertencem a nós todos, a fim de favorecer empresa privada, com a propaganda comercial distribuída por meio das tais vaquinhas.

Segundo a Paré, “De forma alarmante, as instalações destes equipamentos que visam o lucro direto de empresas privadas foram executadas por servidores públicos municipais e maquinário da Prefeitura [eu destaquei]. O braço estatal foi utilizado como ferramenta operacional para fomentar interesses estritamente privados, sem que houvesse qualquer contrapartida social ou justificativa de interesse público que legitimasse tal desvio de função”.

De acordo com a Advogada Paré, esse uso indevido da mão-de-obra e do maquinário público configura ato de Improbidade Administrativa, podendo configurar até mesmo crime de responsabilidade.

Ausência de licitação, mais uma vez:

Por fim, a ex-Vereadora Paré não deixa escapar que, mais uma vez, o Prefeito Municipal favoreceu empresas privadas sem realizar a necessária e legalmente obrigatória licitação. A licitação, como todos nós sabemos, visa a dar oportunidades iguais para todas as empresas interessadas, sem favorecimento a alguma ou algumas delas e, ao mesmo tempo, visa a obter, para a Prefeitura, a melhor oferta, do ponto de vista financeiro. Pela licitação nós temos economia com o nosso dinheiro e oportunidades iguais para todos os interessados.

A ausência de licitação pode indicar favorecimento a pessoas, físicas e jurídicas, específicas, o que não coaduna com o sistema democrático.

Segundo a Paré, considerando que não houve licitação para a colocação das vaquinhas, com propaganda comercial, “a ausência de edital público [ausência de licitação] sugere favorecimento indevido de grupos privados e caracteriza renúncia de receita pública, gerando prejuízo direto aos cofres municipais”.

Vaquejada, ou será Farra do Boi?

A ex-Vereadora e Advogada Paré promete tomar medidas jurídicas enérgicas contra a, digamos, Vaquejada do Prefeito Municipal. Ou será Farra do Boi?