Sob o comando da Secretária de Educação e do prefeito Fernando Andrade, contrato de transporte escolar dá mais de R$ 2 milhões de prejuízo ao erário em 6 meses. Servidores da licitação, do setor jurídico e do controle interno fazem vista grossa à roubalheira.

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Declaração falsificada

Para contratar qualquer serviço, a prefeitura precisa ter previsão orçamentária aprovada em lei. Isto é obrigatório.

Em 22 de dezembro a contadora declarou que não havia tal previsão. Embora o teor do documento pareça verdadeiro, o documento é apócrifo e foi adulterado. Neste momento não dá para saber se, mesmo manipulado, ele conserva a informação essencial.

Em 8 de janeiro de 2026 a contadora emitiu nova declaração. Desta vez, declarou que havia previsão parcial. Faltavam R$ 1.724.112,00 na referência 674. Esta falta foi notada pelo jurídico. Mais tarde a secretaria de educação afirmou que o problema havia sido sanado, mas não há comprovação nos autos. Sem comprovação, a ilegalidade continua.

Os indícios apontam no sentido de que documento 008 foi adulterado pela MG COOPTRANS, a organização beneficiada com a fraude do contrato emergencial. A questão é saber por que servidores da Secretaria de Educação e da Licitação aceitaram este documento adulterado.

Os dois documentos podem ser lidos clicando na imagem abaixo. O da esquerda é apócrifo e foi manipulado pela MG COOPTRANS. O da direita é legítimo. No entanto, não consta dos autos a solução da falta de previsão orçamentária no elemento 674.

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Orçamentos de cobertura

No jargão das licitações, dar cobertura significa fazer uma proposta com valores propositalmente elevados para favorecer o concorrente. É uma jogada de bandidos com benefícios mútuos. Uma empresa dá cobertura numa licitação, depois é coberta em outra. Algumas vezes o benefício é mediante comissão ou parte do negócio.

A proposta de cobertura assinada pela empresa Vilaça Transportes foi elaborada pela própria MG COOPTRANS, com anuência do prefeito. Por conseguinte, esta é uma fraude tripartite: MG COOPTRANS, prefeito e Vilaça Transportes.

Tudo isto, sob as vistas grossas da secretaria de educação e do setor de licitações.

É igualmente fraudulenta a proposta da empresa PROSPERAR TURISMO. Apócrifa, embora tenha carimbo de assinatura, é certo que esta empresa é de fachada. Ela não tem capital, material, experiência ou pessoal para prestar estes serviços. Pela extensão do seu objeto social e capital minúsculo (R$ 5 mil), ela parece ter sido criada com o propósito específico de participar de golpes contra prefeituras.

Talvez não por coincidência, ela é de Juatuba, onde o prefeito Fernando Andrade tem laços antigos. Também não por coincidência, ela tem o mesmo nome da PROSPERAR que, sem licitação, assinou um contrato milionário com a prefeitura para cuidar da prestação de serviços na área da educação.

Aliás, este contrato com o INSTITUTO PROSPERAR é outra fraude que ainda precisa ser investigada.

A displicência dos servidores

Apesar do conluio entre empresas, e da fraude que salta aos olhos, a servidora Cássia Maria Ramos de Oliveira declarou que o levantamento dos preços no mercado foi feito de forma idônea e que os preços refletem a realidade do mercado.

Isto não é verdade. Nem os preços correspondem aos preços de mercado, nem o levantamento foi idôneo. Como demonstrado, ambas das propostas concorrentes são falsas. O único objetivo delas é fazer parecer que os preços da MG COOPTRANS são razoáveis. Ou seja, são propostas de cobertura. 

De fato, das três propostas apresentadas, uma foi da MG COOPTRANS, a empresa desde o início escolhida para ser a vitoriosa. As outras duas propostas são  e serviram apenas dar cobertura.

Portanto, é certo que a servidora não se desincumbiu de sua missão. Não selecionou as empresas que deveriam apresentar cotações. Em vez disto, acatou, juntou aos autos e declarou a idoneidade de três propostas fraudulentas, todas preparadas pela própria MG COOPTRANS.

Quanto à servidora Cássia Oliveira, ela mentiu na sua declaração. Mas ainda cabe perguntar por que os servidores da licitação e do setor jurídico deixaram passar tais documentos evidentemente fraudulentos.

Vereadores continuam dormindo

A fiscalização desta roubalheira cabe, prioritariamente, aos vereadores. No entanto, Bom Despacho já viu que nada se pode esperar deles. Enquanto os criminosos roubam o dinheiro público, os vereadores fecham os olhos, olham para o outro lado e discutem a lana caprina. Mas, é claro, no final do mês embolsam seus polpudos salários e escandalosos benefícios. Definitivamente, fiscalizar não é com eles.