Informações de fraude serão levadas à PF, TCU, PC e TCE-MG

O contrato de transporte escolar assinado pela Secretária de Educação dará um prejuízo de mais de R$ 2 milhões só no primeiro semestre de 2026. Se o contrato for renovado nas mesmas bases para o segundo semestre, o prejuízo total deverá chegar a mais de R$ 4 milhões.

A licitação que gerou o contrato passou por várias fraudes, omissões e erros grosseiros com o objetivo específico de afastar concorrentes, direcionar a licitação e hiperfaturar os valores do quilômetro rodado.

Embora os documentos já levantados deixem claro as fraudes e os valores hiperfaturados, outros documentos não disponíveis são importantes para delimitar as responsabilidade de cada envolvido. São importante, também, para identificar os órgãos oficiais responsáveis pela apuração e punição dos culpados.

Detalhes das fraudes e superfaturamento podem ser acompanhados na entrevista abaixo.

Financiamento

O transporte escolar de Bom Despacho é financiado com dinheiro de três fontes diferentes:

1. Governo federal, através do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar);
2. Governo estadual, com dinheiro transferido para ressarcimento das despesas do município com o transporte de alunos da rede estadual;
3. Governo de Bom Despacho. Geralmente, dinheiro diretamente dos impostos recebidos.

Responsabilidade de fiscalização

A responsabilidade primária de fiscalização externa desdes gastos é da câmara municipal. No entanto, os vereadores não mostram competência para fazê-lo. Mas, pior do que a incompetência, é a omissão criminosa. Dos nove folgados pagos com dinheiro público, somente um, aqui e ali, levanta sua voz contra os desmandos e desvios do prefeito (leia aqui).

Os demais, ao contrário de fiscalizar, se encarregam de defender todas as ilegalidades, omissões e trapaças praticadas pelo Executivo. Nas palavras do vereador João Eduardo, seus colegas são puxa-sacos, como disse do vereador Breno Orleans. 

Sendo a câmara a massa amorfa que é, não se pode esperar nada de sério dela. Até porque, os vereadores que lá estão já se candidatam a serem os piores da história de Bom Despacho.

TCU e PF

Como o transporte escolar é, em parte, financiado pelo Governo Federal, a fiscalização também compete ao TCU — Tribunal de Contas da União. Havendo suspeita de crime, a PF (Polícia Federal) é a instância da polícia judiciária adequada para a apuração.

TCE-MG e PC

Mas, o transporte escolar é também financiado com dinheiro do estado e do Município. Neste caso, a responsabilidade pela apuração no âmbito administrativo é do TCE-MG. As investigações criminais, por sua vez, ficam por conta da Polícia Civil.

MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais tem competência para atuar na defesa do patrimônio público municipal, seja na seara administrativa, seja na criminal.

Pedido de Informações

Todos os órgãos públicos têm obrigação de colocar as informações disponíveis para os cidadãos. No entanto, a Prefeitura de Bom Despacho vem se furtando a esta obrigação de forma continuada. Ora, pela omissão completa, ora pela ocultação parcial de documentos ou de informações.

No caso da contratação da cooperativa para execução do transporte escolar, alguns documentos estão disponíveis. Eles são suficientes para identificar algumas fraudes e aquilatar razoavelmente o tamanho do prejuízo causado ao erário. Mesmo assim, faltam informações para que seja determinado, com mais precisão, que parte é de responsabilidade direta do TCU e da PF, e que parte é de responsabilidade direta do TCE-MG e PC.

Para delimitar estas áreas com maior precisão, antes de encaminhar as representações a esses órgãos, pedimos ao prefeito que forneça as informações necessárias. O pedido pode ser lido aqui, ou clicando na imagem abaixo.

Procolo do pedido de informações