A mentira anda a cavalo, mas a verdade anda a pé. Por isto a mentira chega primeiro. A verdade chega mais tarde, e nem sempre chega. Mentir é fácil. Desfazer a mentira é espinhoso e exige tempo. Por isto, o bom-despachense que quiser saber a verdade sobre o golpe da Läut precisa dedicar tempo para conhecer os fatos.

Esta matéria é longa e tediosa. No entanto, é importante para que o leitor saiba que trabalhamos com fatos e documentos oficiais, não com conversa fiada e pantomimas, como estas armadas pelo prefeito Fernando Andrade.

Esta semana um representante da Cervejaria Läut reapareceu na cidade, cheio de insinuações contra idosos e muitas promessas para enganar trouxas. Com ele, o prefeito comandou uma palhaçada que seria risível, se não estivesse custando o dinheiro do povo de Bom Despacho.

A palhaçada

Com estardalhaço, prefeito, ex-prefeito e o representante da Läut renovaram as promessas de implantação da cervejaria, com muitos empregos e uma fabulosa arrecadação tributária.

Numa cena teatral espetaculosa, os patetas derramaram cerveja no cerrado como se estivessem lançando a pedra fundamental da fábrica. Uma enganação para inglês ver.

O objetivo desta palhaçada era renovar o engodo que permitiu o desvio de milhões de reais.

Vamos aos fatos, para que não reste dúvida quanto a isto.

A mentira da urgência

No final de novembro de  dezembro de 2023, o prefeito Bertolino insistiu que a Câmara aprovasse a doação para a cervejaria, pois ela precisava produzir logo, e 2024 seria ano eleitoral, o que impediria a doação.

A urgência era mentira. Tanto que, passados quase três anos, nada aconteceu.

A mentira do faturamento

O prefeito também declarou uma expectativa de faturamento da empresa: R$ 60 milhões já em 2024, e R$ 80 milhões em 2025.

O número é assombroso. Qualquer pessoa sensata veria de imediato que era mentira. Tanto que a empresa se recusou a apresentar documentos. 

A mentira da receita de tributos

O prefeito fabricou na cara dura a seguinte previsão de receita oriunda da empresa:

Este total de R$ 4.381.728,19 de tributos podem impressionar simplórios, mas, é mentira do início ao fim.

O IPTU não incide em imóveis rurais.

Quanto ao IPVA, é um número tirado do ar, como mágica. Nenhuma justificativa, só invenção.

Taxas, haveria algumas. Provavelmente não chegariam a R$ 1000,00 por ano.

A mentira do ISS

O prefeito fala em ISS, calculado em R$ 325.000,00 por ano. Para começar, cervejaria não paga ISSQN. Mas, para enganar, o prefeito, com a ajuda do servidor Carlos Queiroz, arvorado em economista de meia-tigela, fez um cálculo tirada da construção civil. Aplicou 50% sobre o que seria o valor da construção civil e taxou em 2%. 

Tudo errado, pois o custo de instalação da fábrica não é construção civil apenas. Mas, mesmo que fosse, não seria pago pela cervejaria, mas pelas empresas de engenharia. No entanto, nem isto é o mais grave. O mais grave é que seria apenas no ano da construção.

Enfim, só mais uma mentira.

A mentira do ICMS

Neste caso, o tributarista de meia-tigela agradou o prefeito e os vereadores inventando um valor para o ICMS. Uma bobagem.

O pior é que o meia-tigela não só errou tudo, como ainda diminuiu o impacto de sua mentira. Ele aplicou o cálculo do ICMS sobre o imaginário investimento da imaginária construção. Ou seja, R$ 13 milhões. Mas, o faturamento anunciado era de R$ 60 milhões para 2024 e R$ 80 milhões para 2025. Pelo menos, foi a promessa que o prefeito fez à Câmara:

Para começar, os números futuros (2023 a 2025) foram totalmente fabricados, sem nenhuma base na realidade. Os de 2020 e 2022, que seriam já consolidados, também têm aparência de fabricação, mas, por enquanto, vamos deixar barato.

A mentira sobre Lei Geral de Proteção de Dados

A contadora da Câmara pediu os documentos que mostrassem o faturamento da empresa. O prefeito se negou a fornecê-los com explicação assombrosamente infantil:

A alegação é duplamente ridícula.

Primeiro, porque a empresa que está pedindo favores da prefeitura é a principal interessada em revelar suas informações. Ela é a beneficiada!

Segundo, a LGPD não protege informações de empresa. Muito menos suas informações contábeis. Fato que não é subentendido, mas expresso na própria lei, que se destina a proteger exclusivamente a pessoa natural, ou pessoa física, contra os abusos das empresas:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Portanto, o prefeito usou de uma desculpa infantil e mentirosa para ocultar a verdadeira situação da empresa. Mas, os vereadores, na sua maioria coniventes com a falcatrua, fizeram vista grossa.

A mentira da promessa de faturamento em Bom Despacho

Os absurdos não param. O prefeito mente como uma criança apanhada pegando o doce proibido:

Uma promessa impossível, pois a cervejaria não escolhe onde vai faturar suas vendas. Ela tem que faturar onde a fábrica está. Desta forma, ver o prefeito assinar uma asneira destas, e os vereadores fazerem de conta que acreditam, mostra o grau de comprometimento com a corrupção e com a fraude.

Os documentos fabricados sob encomenda

A bandalheira da doação de R$ 3 milhões para a empresa parece produto de conversa de botequim. E deve ser. Por exemplo, há um documento datado de setembro de 2023 que contém anexos produzidos e assinados entre 4 e 25 de outubro.

Seguem alguns exemplos.

Um exemplo: a data da emissão da certidão negativa relativa à dívida ativa da União:

Outra data que não fecha é este documento de 4 de outubro, que se refere de forma genérica a documentos que não existiam até aquela data.

A mentira dos empregos

O número de empregos que seriam gerados variou ao longo do tempo, mas nunca deixou de ser exagerado. Mas, em documento, a donatária falou em gerar 380 empregos em 2024 e 500 em 2025:

São números fantasiosos. Pura invenção. Tirados do ar. 

A mentira da campanha eleitoral

Na campanha eleitoral, o então candidato Fernando Andrade, de boca própria e usando terceiros, divulgou que ele havia trazido a fábrica de cerveja Läut para a cidade. E mais: que ela já estava produzindo e gerando emprego, movimentando a economia e trazendo resultados.

É o que se vê na publicação lado, divulgada por uma de suas apoiadoras.

É impossível saber se essa pessoa, Angelita Carvalho, acreditava na besteira que estava falando, por ter sido vítima do estelionato eleitoral (como muitos eleitores foram), ou se foi paga para dizer o que disse.

O que se pode afirmar, porém, é que só disse mentira. Ao menos tecnicamente, quem propôs a doação de R$ 3 milhões para a empresa foi o prefeito Bertolino. Não se nega a participação de Fernando Andrade no embuste, mas a responsabilidade pelas mentiras da fase inicial é do ex-prefeito Bertolino.

Por óbvio, a empresa não gerou empregos, não movimentou a economia local, e não há nenhum resultado que o então candidato, e atual prefeito, possa mostrar. Nada! Nihil! Zero! Bulhufas!

Ação popular

A ex-vereadora Paré entrou com uma ação popular contra os principais envolvidos no golpe:

1. Bertolino da Costa
2. Fernando Andrade
3. Life Group, Agropecuária empreendimentos cristais
4. Prefeitura de Bom Despacho

O objetivo é pegar o dinheiro de volta, ou obrigar a empresa a cumprir a sua parte. Ou seja, instalar a fábrica de cerveja que se comprometeu a instalar. Talvez por isto — para se defenderem — criaram este novo teatro (veja mais detalhes aqui).

A palhaçada do ano

Como se vê, o anúncio da tal fábrica de cerveja em Bom Despacho é um conto do vigário. Tudo errado, do início ao fim. A única coisa certa até agora é que o dinheiro saiu dos cofres da prefeitura. Nesta movimentação entre o cofre e o recebedor, algumas embolsaram os ganhos e um intermediário ainda a ser revelado colocou R$ 200 mil de propina no bolso.

A mentira do cronograma

Eis o cronograma que a empresa apresentou para a instalação da cervejaria:

A primeira fase terminou em 3 de janeiro de 2024. Trinta e um meses depois, a empresa não cumpriu este ato simples, que é registrar o imóvel. 

Mas não deixou de cumprir só o primeiro compromisso não. Descumpriu todos. A empresa não fez absolutamente nada. E é aqui que entra a palhaçada do prefeito Fernando Andrade e da empresa: a promessa de que começará os estudos iniciais!

Quer dizer, depois de três anos da doação, depois de apresentar projetos arquitetônicos (falsos), programação de faturamento (falso), cálculos de tributos (falsos), geração de empregos (falsos)…

Depois de tantas falsidades, mais uma: a empresa, que não tem data para nada, diz que espera poder começar os estudos iniciais em breve! Espera começar os estudos iniciais em breve!

Não tem outro nome: isto é palhaçada. Palhaçada cara, feita com dinheiro público.

Só que os palhaços não são os que estão nas fotos aí. Os palhaços somos nós, contribuintes de Bom Despacho, que pagamos os impostos que eles gastam.

Haverá desmentido?

Os documentos estão aí. Um amontado de mentiras com um só objetivo: desviar R$ 3 milhões da prefeitura. Agora, apertados por uma ação judicial, os envolvidos fazem um teatrinho para reavivar a expectativa de que a fábrica de cerveja virá.

Não, a fábrica não virá. Está inauguração de vento, com cerveja (de fora!) jogada no cerrado, é uma encenação barata e de mau gosto.

Mas, bem que o prefeito poderia mostrar que eu estou errado.

Embora os documentos sejam falsos; embora a empresa já descumprido todos os prazos; embora todas as evidências digam que esta fábrica não virá, o prefeito pode me desmentir. Não com patacoadas, conversa fiada, acusação de perseguição, mas com fatos.

Se ele botar a fábrica para funcionar, se gerar os empregos prometidos, se aumentar a arrecadação tributária como disse, eu darei minha mão à palmatória. Será bom para Bom Despacho, e eu até me esquecerei do cronograma de que já está com atraso de 30 meses.

Fica aí este desafio singelo a este prefeito que fala muito e mostra pouco: mostre resultados. Faça de mim um desconfiado errado e feliz.

Enquanto isto não acontece, vale o provérbio: você engana o povo uma vez, a culpa é sua; você engana duas vezes, a culpa é do povo.