André Mendonça: simplório, incompetente, arrogante. Parcial também?

Desde antes de sua posse, em dezembro de 2021, Mendonça já revelara ter pouco conhecimento jurídico e um forte pendor para ações persecutórias contra adversários e protetoras contra aliados políticos. O desconhecimento do Direito e a tomada de decisões baseadas na bílis e não nas normas legais são dois defeitos inaceitáveis em juízes. No entanto, Mendonça tem ambos.

No Ministério da Justiça, Mendonça catalogou e perseguiu 579 servidores da segurança pública e 3 professores universitários por participarem de movimento antifascista. Perseguir antifascistas é um ato típico de ditaduras.

Levado a julgamento no STF (ADPF 722), a justiça considerou os dossiês de Mendonça inconstitucionais e determinou que o Ministério da Justiça entregasse cópia a todas as vítimas.

O Sofisma do Ministro

Sob a direção de Andrei Rodrigues, a PF prendeu Vorcaro e está desbaratando uma quadrilha com mais de 200 empresas de fachada. No entanto, André Mendonça determinou seu afastamento e praticamente paralisou as investigações da PF. Junto com Andrei, o ministro afastou também o chefe da inteligência do órgão, Delegado Leandro Almada da Costa.

Para justificar ato tão extremado, Mendonça recorreu a um sofisma que lhe joga na cara seu próprio passado e mostra seu raciocínio obnubilado. Ele se fundamentou nos precedentes da ADPF 722, na qual o STF decidiu que servidores não podem ser monitorados nem podem ser objeto de dossiês secretos.

Este foi o fundamento que usou para afastar Andrei Rodrigues e Leandro Costa, alegando que eles o estavam monitorando.

É irônico que, como ministro, André Mendonça use como precedentes uma ação que condenou e proibiu o que ele mesmo havia feito como Ministro da Justiça.

Mas, o verdadeiro sofisma vem a seguir: no mesmo ato em que apresenta a ADPF 722 como precedente que proíbe o monitoramento de servidores, ele também juntou um relatório de arapongagem que ele mandou fazer em desfavor do Ministro Alexandre de Moraes!

Ou seja, primeiro, o ministro levou um puxão de orelha quando ainda era titular do Ministério da Justiça. Depois, usou o puxão de orelha, para dar um puxão de orelha em quem, segundo ele, o estava monitorando. Finalmente — e é aqui que o caso fica grave e tristemente engraçado — André Mendonça determinou à PF que arapongasse seu colega Alexandre de Moraes!

A confusão é engraçada, mas o fato é grave. Gravíssimo. Um Ministro do STF não pode determinar à PF que monitore ninguém. Muito menos um ministro do próprio Tribunal. Isto só pode ser feito pelo plenário. 

O sofisma do ministro revela a propensão do ministro a obter resultados de seu interesse por fás e nefas. Já os paralogismos revelam que o magistrado sofre de alguma deficiência cognitiva e pouco saber jurídico.

Flávio Bolsonaro versus Lulinha

Dois pesos, duas medidas

Até a avocação de Fachin, ocorrida no sábado (12/9), André Mendonça relatava os inquéritos do INSS e do Banco Master. Eles revelam com clareza a forma tendenciosa com que o Ministro agia. É só comparar o que ocorria num caso e noutro.

Lulinha

Com relação a Lulinha, existe muito boato, excesso de fumaça e quase nenhum fato. Depois de tanto barulho na CPI do INSS, e meses de vazamentos espúrios vindos do gabinete do Ministro André Mendonça, a única coisa que sobrou foi uma possível, vaga, e incerta tentativa de tráfico de influência. Mesmo assim — se tiver acontecido — na modalidade tentada. 

Ou seja, um crime que, caso tenha acontecido, será de pequena monta e de nenhum prejuízo financeiro. Muito diferente dos crimes imputados a Flávio Bolsonaro (vide abaixo).

A alegação mais sólida contra Lulinha é que ele é amigo da lobista, e provavelmente estelionatária Roberta Luchsinger. Não há contratos, não há transferência de dinheiro, não há mensagens de WhatsApp, não há propostas indecorosas. 

Enfim, não existe nenhum indício sólido de que Lulinha tenha cometido qualquer crime. Mesmo o tráfico de influência, ainda que apenas na modalidade tentada.

A única coisa que a PF encontrou contra Lulinha foi uma mensagem de Roberta Luchsinger, na qual ela diz a um interlocutor que “eles sabem o que eu sou. Eu sou o Fábio”.

Ou seja, Roberta diz que representa o Lulinha (Fábio). Isto não deveria ser motivo nem mesmo para instaurar um inquérito!

No entanto, este inquérito tem tomando a atenção do gabinete do Ministro e das redes sociais. Um verdadeiro festival de vapor e fumaça. Substância, nenhuma.

Apesar disto, houve consistentes vazamentos de boatos sobre supostas atuações do filho do presidente.

Mas, se este tipo de referência fosse indício suficiente para investigar alguém, então o colega de André Mendonça, ministro Kássio Nunes, também deveria ser investigado com base no mesmo fato. Afinal, Roberta Luchsinger também disse que seu sócio "Otto" era também sócio do Ministro Kássio Nunes Marques. 

Neste caso, Nunes Marques negou e o assunto morreu. Mas, o do Lulinha virou assunto nacional. 

Problema de foro

Como se não bastasse, há outra questão relevante para o Direito: por que o inquérito do Lulinha está nas mãos do Ministro André Mendonça?

Lulinha não tem prerrogativa de foro. Não exerce cargo público. Sua amizade com Roberta Luchsinger não é crime, mas, mesmo que fosse, ela também não tem prerrogativa de foro.

Em suma, caso houvesse suspeita séria sobre Lulinha, o juízo competente para julgá-lo seria o primeiro grau, nunca o STF.

Aliás, a PGR já se manifestou neste sentido. No entanto, o relator está silente. Porém, segundo a imprensa, seu gabinete informou, à boca pequena, que Mendonça não enviará o inquérito para a primeira instância porque acha que pode aparecer alguma alguma autoridade com foro privilegiado.

Ora, este "pode aparecer" não é base para absolutamente nada. O juiz julga com base em fatos conhecidos e provados. Fatos que constem dos autos. Ele não pode nunca decidir com base em fatos futuros e incertos!

Atualização: Como o Ministro Fachin tirou a relatoria de André Mendonça, agora é ele quem deverá decidir se envia ou não o inquérito para o primeiro grau.

Flávio Bolsonaro

No inquérito em que Flávio Bolsonaro aparece (caso Banco Master), o comportamento do Ministro André Mendonça tem sido muito diferente. Primeiro, não há vazamentos em desfavor de Flávio. Segundo, o inquérito não anda. No último levantamento, havia 70 dias que o ministro não despachava no inquérito.

Enquanto isto, a Polícia Federal fica de mãos atadas. Pedidos de busca e apreensão não são despachados. É o prazo que os bandidos precisam para sumir com celulares, queimar documentos antigos, forjar documentos novos, mudar cenários.

É esta forma de agir descalibrada, com dois pesos e duas medidas, que levam alguns a apontarem que o Ministro André Mendonça está cometendo o crime de prevaricação. Crime que está assim tipificado:

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

No caso, os indícios são de que Mendonça está praticando atos contra disposição legal e também deixando de praticar atos de ofício para atender a interesses pessoais. No primeiro caso, fazendo vazamentos e retendo indevidamente o inquérito de Lulinha no STF. No segundo caso, retardando as medidas apuratórias com relação ao senador e candidato Flávio Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro e Vorcaro

A impressão de que o Ministro André Mendonça está prevaricando cresce quando se compara a situação de Lulinha com a de Flávio Bolsonaro.

Quanto a Lulinha, já se disse: não há nada de concreto. Não há contratos ou valores envolvidos. Ninguém apareceu dizendo que ele tentou obter favores, para si ou para outrem. Não há mensagens, nada! Nenhum indício concreto de crime.

Ou seja, muita fumaça, nenhum fato.

Já com relação a Flávio Bolsonaro, é diferente. A documentação oficial, e as provas colhidas em celulares são abundantes, robustas e consistentes. Conforme a quebra do sigilo finalmente demonstrou, ele é investigado por vários crimes:

• Lavagem de dinheiro: Segundo a Polícia Federal, pelo menos parte do dinheiro movimentado para financiamento do filme Dark Horse é, na verdade, lavagem de dinheiro.

• Evasão de divisas: Parte do dinheiro que Flávio Bolsonaro encaminhou aos Estados Unidos seguiu em malas de dinheiro. (Este último fato já confirmado por um dos operadores).

• Corrupção: De acordo com a PF, o senador usou do seu cargo para obter vantagens financeiras para si e para alguns dos políticos do seu grupo, bem como para familiares.

• Outros delitos correlatos: O próprio Ministro André Mendonça refere-se à existência de "outros delitos correlatos", embora não especifique quais sejam.

Assim, comparando a seriedade dos crimes imputados a Flávio Bolsonaro, e o quase nada imputado a Lulinha, é impossível não pensar em prevaricação.

Mendonça solta bandidos da máfia do INSS

Numa verdadeira bofetada na cara dos aposentados, semana passada o Ministro André Mendonça mandou soltar os seguintes envolvidos nos crimes do INSS:

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS

Thaisa Hoffmann Jonasso, empresária e mulher de Virgílio

Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior, contador da Conafer

Romero de Carvalho Antunes, filho do "Careca do INSS".

No mesmo ato, o Ministro dispensou do uso de tornozeleira eletrônica, os seguintes investigados:

José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira), ex-ministro do Trablaho e Previdência e ex-presidente do INSS

Pedro Alves Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura

Gilmar Stelo, intermediário financeiro do esquema

Coincidências, há, mas despertam suspeitas

Na mesma semana em que o Ministro André Mendonça se recusou e entregar o sigilo do telefone de Vorcaro a seus colegas de Tribunal, e na mesma semana em que ele liberou sete envolvidos no escândalo do INSS, o ICL Notícias fez uma revelação espantosa: a empresa Bravo Grafeno, que pertence a Flávio Bolsonaro e seu irmão Carlos, compartilha o mesmo escritório com dezesseis outras empresas de fachada que pertencem ao Careca do INSS.

Será mera coincidência, este compartilhamento de sala com empresas de bandidos?

Será mera coincidência que o contador seja o mesmo?

Será mera coincidência, que os bandidos do INSS tenham sido soltos na mesma semana em que estas outras coincidências vieram a público?

Coincidências há, mesmo quando muito improváveis. Mas elas sempre aguçam nossa curiosidade. Ainda mais quado o Ministro que acumula em suas mãos tantas relatorias importantes deixa vazar fumaça para manter Lulinha em evidência, e não autoriza diligências, que poderiam expor Flávio Bolsonaro, um amigo de longa data.

Há um cheiro forte de coisa errada por aí. O ministro está usando dois pesos diferentes quando trata dos inquéridos que envolvem Lulinha e o Master. A regra parecer não tomar medida que revele o envolvimento de Flávio Bolsonaro com a corrupção de Vorcaro.