Não foi erro, foi maldade

Ao contrário do que disse o prefeito, o IPTU não aumentou por erro, aumentou por maldade. Isto é provado pela forma com a lei foi construída. Seu objetivo não era fazer justiça tributária, mas escorchar o contribuinte com patrimônio pequeno e aliviar para o contribuinte com patrimônio elevado.

Esta conclusão não é subjetiva. Ela é extraída diretamente da lei proposta pelo prefeito e aprovada pelos vereadores.

A demonstração está abaixo, com informações extraídas diretamente to texto legal. 

Portanto, o prefeito mentiu quando disse que houve um erro de processamento, e que ele havia levado dois dias para descobrir o que aconteceu. Na verdade, não houve erro. Ele não descobriu erro algum. E também não vai punir ninguém. Ele apenas tentou engambelar a população. (Veja os dois vídeos abaixo).

Leia até o fim, e veja como tudo foi armado desde início. O objetivo do prefeito não era atualizar valor de imóveis antigos (embora isto possa ter acontecido).Tampouco era atualizar áreas de lotes ou construções, pois isto não dependia de lei. O objetivo era aumentar a arrecadação com IPTU em cerca de 50% ou 60%, o que dá algo em torno de R$ 12 milhões a mais.

O objetivo do prefeito era aumentar a arrecadação com IPTU em cerca de 50% ou 60%, o que dá algo em torno de R$ 12 milhões a mais. Sua promessa de que não haver aumento foi uma mentira.

Valores básicos para cálculo do IPTU

A base para calcular o IPTU contém dois valores distintos:

1. O valor do terreno bruto (lote)
2. O valor da construção (casa, apartamento, loja, sala, galpão...)

Estes valores (do terreno e da construção) são depois ajustados com base em características do imóvel. Ou seja, se é bem conservado ou não, se usa material de luxo ou material simples, se tem poucos ou muitos banheiros, e assim sucessivamente.

Você pode testar a influência destes fatores no IPTU usando este simulador (clique aqui para usar o simulador).

Aumento no valor do terreno

Neste ponto, o prefeito atual fez o primeiro grande aumento com relação ao prefeito anterior. Foi em torno de 100%. Isto mesmo: 100%. É o que se pode confirmar no comparativo abaixo:

As três linhas extraídas do projeto do ex-prefeito Bertolino, e as três extraídos do projeto do prefeito Andrade mostram os aumentos típicos no valor do metro quadrado dos lotes.

Este aumento neste item é uma das causas de aumento do IPTU. Mas há diversos outros, como demonstrado abaixo.

Aumento no valor do metro quadrado da construção

Neste item, ambos os projetos adotaram o CUB do SINDUSCON. O aumento de 2022 para 2025 foi em torno de 40%, dependendo da faixa. Portanto, a evolução foi razoável dentro da referência adotado por ambos.

No entanto, ambos aumentaram o custo com relação à lei revogada.

Esta constatação não é uma crítica, ou desvalia. Os critérios usados antes eram arbitrários, causavam grandes prejuízos para muitos contribuintes e enorme evasão de receita para o Município. Principalmente, davam azo a significativa injustiça social.

A adoção de uma métrica objetiva, como o CUB, embora imperfeita, significa um avanço em relação à forma arbitrária que o valor era atribuído antes.

As alíquotas

Se a primeira esfoliação veio do aumento do valor do metro quadrado dos terrenos, a segunda veio das alíquotas.

É preciso entender que, sozinhos, nem o valor do terreno nem as alíquotas criam aumento de IPTU. É preciso que os dois andem juntos. Se o prefeito queria atualizar o valor dos terrenos, sem aumentar o IPTU, ele deveria baixar as alíquotas. É uma questão de aritmética simples.

Para quem não se lembra da aritmética, é só ver o exemplo. Se o valor antigo do imóvel era R$ 100,00 e a alíquota do IPTU, 1%, o valor cobrado era de R$ 1,00. Se houvesse intenção de atualizar o valor do imóvel para R$ 125,00 (um aumento de 25%), sem alterar o valor absoluto do IPTU, a alíquota deveria ser reduzida para 0,80%. 

Entretanto, o que o prefeito e os vereadores fizeram foi aumentar o valor do terreno (como exemplificado acima), sem abaixar a alíquota na quantidade suficiente para equalizar o resultado. Desta forma, o que aconteceu está na terceira linha: o valor do imóvel dobrou, mas a alíquota foi reduzida em apenas 0,40 ponto percentual. Para cumprir a promessa do prefeito, teria que ser 0,50 ponto percentual, como está na quarta linha.

A forma como os vereadores e o prefeito sacrificaram as famílias com imóveis mais simples e aliviaram para as famílias com imóveis mais caros, está demonstrado no quadro abaixo. 

As alíquotas das faixas mais baixas mostram que o projeto antigo, não aprovado, beneficiava os mais pobres, com alíquotas nominal e efetiva de 0,05%. Já o projeto do prefeito Fernando Andrade castiga os mais pobres e premia os mais ricos, com alíquotas nominal e efetiva de 0,12%. Portanto, mais do dobro (2,4 vezes!).

Efeito regressivo

A alíquota efetiva só pode ser calculada com rigor após todos os ajustes que a lei do IPTU obriga. No entanto, a forma simplificada acima ajuda a entender como a nova lei prejudicou os mais pobres e ajudou os mais ricos.

O gráfico abaixo mostra isto.

Considerando a alíquota efetiva, na proposta antiga o IPTU começa baixo para os mais pobres e sobre de forma quase linear, conforme o valor do imóvel sobe.

Na proposta aprovada, a alíquota efetiva mais alta (0,12%) é do imóvel de menor valor. Dali ela cai, e depois permanece quase constante.

Em resumo, a proposta antiga tende a dividir o ônus de forma proporcional ao patrimônio. Quem tem mais, paga mais. Mas, a proposta do prefeito Fernando Andrade começa castigando quem tem o menor patrimônio; em seguida cai, e praticamente se mantém constante.

Os modificadores

O valor total do imóvel é a soma do valor do terreno com o valor da construção. Mas, a partir dos valores básicos, ambos são corrigidos com modificadores diversos. Aqui, também, o prefeito Fernando Andrade criou mais custos para o cidadão.

São dezenas de parâmetros, mas vamos usar apenas um, como exemplo do esfolamento.

Os fatores abaixo são usados para ajustar o valor da construção. Na proposta antiga, todos os ajustes são para baixo. Já na proposta nova, os valores que abaixam o IPTU, muitas vezes abaixam menos do que na tabela antiga. Mas, aí há uma inovação importante, que é o fator conservação. É uma pedrada!

Esta tabela é usada assim: encontrado o valor da construção, ele é corrigido. Na tabela antiga, sempre para baixo. Na tabela nova, nem sempre.

Digamos que um apartamento seja inicialmente avaliado em R$ 500 mil. Se ele estiver nos fundos, ganha um desconto de 20% em comparação com o apartamento igual, mas na frente. 

Note-se que, na tabela da proposta antiga, o desconto é de 20% pelo alinhamento, mas na nova é de 10%. A metade.

A paulada dada por Fernando Andrade

Mas a paulada maior está no item conservação. Na tabela antiga há 5 níveis: precário, ruim, médio, bom e ótimo. Os descontos variam de 0% (ótimo) a 80% (precário). Já na nova tabela há 7 níveis: péssimo, ruim, médio, bom, muito bom, ótimo e excelente.

Subjetividade

O primeiro problema é a subjetividade. Como escolher um dos sete níveis de conservação, péssimo, a excelente? Esta é uma missão complicada.

Correção para cima

O segundo problema é a correção para cima!

Um imóvel com conservação péssima tem um desconto de 40%. Na tabela da proposta antiga, o desconto era de 80%. Já para o caso do estado de conservação excelente, na tabela antiga era de 1. Ou seja, não havia correção. Mas, na tabela aprovada, a correção é de 40%. Ou seja, o IPTU deve ser multiplicado por 1,4.

Neste ponto, a complicação da subjetividade é potencializado pela correção para cima, em até 40%.