Por Benício, em 19/12/2025 14:46
Se Maomé não vai à montanha...!
Já que os nove Vereadores de Bom Despacho se recusam a fazer o seu trabalho, preferindo funcionar como assessores especiais do Prefeito Municipal, alguns poucos, louváveis cidadãos, estão tomando o lugar deles na fiscalização dos atos do Prefeito Municipal.
Aprendeu com o Famorine:
Um excelente exemplo é a cidadã Paré, ex-Vereadora, que, como se diz no futebol, quando vê a bola quicando na área, chuta para dentro do gol.
Entre as suas investigações, a Paré descobriu um fato no mínimo inusitado e que levanta fortes suspeitas de improbidade. Munida de todas as provas necessárias e suficientes, elaborou uma representação para o Ministério Público e solicitou medidas de investigação civil. Espero que frutifique, porque Bom Despacho merece.
A Prefeitura já tem 18.428m², mas quer comprar mais 3.360m²:
De acordo com a noticiante, o atual Prefeito publicou o Decreto nº 10.779, de 07/03/2025, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, 14 (quatorze) lotes no loteamento Dom Joaquim III, totalizando 3.360 m² de terreno. Esse loteamento pertence à empresa Top Urb Bom Despacho Loteadora SPE Ltda.
No Decreto o Prefeito informa que a utilidade pública será a construção de uma creche municipal, naquele loteamento. Até então, poderia ser beatificado, motivação mais que nobre. Só que os fatos estranhos começam a aparecer.
Na forma da lei que trata dos loteamentos, a Prefeitura já tem disponíveis, naquele local, 18.428m², ou seja, mais de cinco vezes a área a ser desapropriada. Essa área já está lá, é pública e está pronta para ser usada pela Prefeitura para qualquer fim de interesse público, sem gastar nem um centavo dos nossos impostos, na aquisição de novos imóveis.
Pelo tamanho da área, deve ser um campus universitário:
Quanto à área a ser desapropriada, de 3.360m², o tamanho também assusta. Eu fiz uma pesquisa no App Google.maps. Descobri que a Escola Coronel Praxedes, que é bem grande, ocupa um terreno de ~3.650m². A Pré-Escola Elvino Paiva, que tem até uma pequena quadra, ocupa uma área de ~1.800m². Portanto, a área a ser desapropriada tem a mesma medida do Coronel Praxedes e o dobro do Elvino Paiva. Para mim não faz sentido.
Os erros levantados vão ainda mais longe:
Os problemas legais continuam. O loteamento Dom Joaquim III não tem licenciamento ambiental, não tem estudo de impacto ambiental e urbano, não tramitou pelas áreas competentes da Prefeitura Municipal, não teve aprovação de, por exemplo, engenheiro ambiental, geólogo, biólogo, urbanista, porém teve aprovação meramente política, ou seja, do Prefeito e do seu homem de confiança, o Secretário Municipal de Obras.
Duas Notícias de Fato para apurar o caso:
Fomos informados de que o Ministério Público instaurou duas Notícias de Fato, para dar andamento nas apurações e já notificou a Prefeitura Municipal e requisitou informações sobre os fatos denunciados pela cidadã.
Estou torcendo para que esse absurdo, do Prefeito querer comprar lotes sem necessidade, não prospere.
O Prefeito é nosso Síndico e os Vereadores são nossos Fiscais:
Por outro lado, sendo o Prefeito nosso empregado, nosso síndico, pago com os nossos impostos e com procuração dada nas eleições municipais, na minha modesta opinião ele deveria vir a público e se explicar, sem precisar ser molestado pelo Ministério Público. Ele deveria elogiar os cidadãos que se preocupam com a administração municipal e ajudam a fiscalizar.
Enquanto isso, nossos Edis deviam ter vergonha de agirem como vaquinhas de Presépio e deviam começar a trabalhar. Destaco que na aprovação do PL sobre mudanças no IPTU, apenas uma exceção, o Vereador João Eduardo votou contra, no que está de parabéns. Que continue nessa senda, porque é assim que se representa a população.
