Por Fernando Cabral, em 19/12/2025 17:53
As emendas parlamentares são um mecanismo usado por deputados, senadores e vereadores para determinar o destino de dinheiro público. É uma corruptela do sistema orçamentário do país, pois quebra a lógica do bom uso dos impostos. Mas, enquanto os valores eram relativamente pequenos e fiscalizados, podiam até ter um bom destino. Como os parlamentares estão mais perto de bases do que o presidente, governador ou prefeito, eles podem ter uma noção melhor das necessidades de suas áreas de atuação.
Assim, parece uma prática que tem alguma utilidade.
A verdade, porém, é diferente, e está ficando cada vez mais feia. Os parlamentares estão impondo emendas cada vez maiores e abalando o orçamento do país. Destruindo a capacidade de o executivo fazer uso estratégico dos impostos. Isto já é suficiente ruim. Mas, está ficando pior. Os parlamentares inventaram mecanismos para ocultar valores e destinação das emendas. O mais comum deles, atualmente, é a chamada emenda pix. Em resumo, com ela ninguém sabe qual parlamentar entrou com a emenda, para onde o dinheiro foi e quem gastou. Com isto, a roubalheira aumentou muito.
No STF, com ajuda da Polícia Federal, o Ministro Flávio Dino vem enfrentando com firmeza o mau uso destas emendas. Hoje mesmo (19/12) houve apreensão de mais de R$ 400 mil na casa do Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), em Brasília. Mas, no último ano, a PF já identificou o desvio de centenas de milhões de reais.
TCE-MG
O jornalista Lucas Ragazzi noticiou hoje (leia aqui), que o Ministério Público de Contas (que trabalha no Tribunal de Contas) de Minas Gerais, estabeleceu normas rigorosas para que, a partir de 2026, os prefeitos de Minas tornem o uso de emendas totalmente transparentes ao público. Se a medida for para valer, será possível saber qual político entrou com a emenda, qual o valor, onde e quando será gasta.
É uma medida salutar, que está chegando tarde. Mas, se for realmente implementada, não só impedirá o desvio de grandes somas de dinheiro público, mas também permitirá ao cidadão ver se o dinheiro está sendo usado para obras e serviços necessários, ou se está sendo gasto com festas contratadas com cantores roucos, aluguel de casinhas de natal a preço de ouro e aluguel de bebedouros que mais parecem a égua do amador(*).
(*) Como temos uma leva de políticos por aí que não são de Bom Despacho, é bom explicar o que é a égua do Amador. Faremos isto numa próxima matéria.
