Por Benício, em 23/12/2025 17:45
Os supersalários e os penduricalhos na Administração Pública:
Virou moda, de um tempo para cá, falar nos tais supersalários dos membros da elite do Serviço Público Brasileiro. Um ex-morador de Bom Despacho, Bruno Carazza, até publicou o livro “O país dos privilégios”, para tratar desse assunto, aproveitando para surfar nesta onda atual.
Na verdade, o nosso conterrâneo Bruno e as demais pessoas, cometem um equívoco muito grande, confundindo alhos com bugalhos. Não existem nem nunca existiram supersalários na Administração Pública brasileira. O que existem são os “penduricalhos”, inventados pelos membros da Magistratura e do Ministério Público, que se escoram em um verdadeiro estelionato. Eles criam os “pendurilhados”, calculados em centenas de milhares, e até milhões, de reais e eles mesmos decidem que as tais rubricas são perfeitamente legais. Aí eles distribuem os “penduricalhos” entre eles, numa verdadeira “ação entre amigos”, com o dinheiro nosso, vindo dos nossos impostos. Portanto, não se deve confundir nunca “golpes de mestre” com supersalários.
O concurso público é muito técnico e muito concorrido:
O cidadão cursa anos de escola, faz faculdade, estuda horas por dia, faz um monte de sacrifícios pessoais, se priva de festas e outras “curtições” e, por fim, vencendo uma concorrência muito forte, passa em um concurso. Aí ele recebe um contracheque, no caso das Carreiras Jurídicas, de mais de 30.000 (trinta mil) reais por mês. Nas Carreiras do Governo Federal, como Delegado de Polícia Federal, Procurador Federal, Defensor Público etc, ele só chega aos 30.000 (trinta mil) reais depois de vários anos de serviço e muitas promoções.
Não se trata de supersalários:
Esses valores não são supersalários, longe disso. E mais, de acordo com a Constituição, quanto mais alto os Ministros do Supremo ganharem, mais alto podem ganhar todos os demais Servidores concursados. Isso é bom, isso é ótimo. Sabendo que existe uma escala de vencimentos, quando aumenta o teto (subsídio dos Ministros do STF), todos acabam por receber algum reajuste, o que é uma coisa muito positiva e elogiável.
Os cargos acima referidos exigem 40 (quarenta) horas semanais, ou seja, 8 (oito) horas por dia, trabalhando com muitos conhecimentos técnicos, muita documentação, muitos processos e muita leitura e interpretação. Mas, lembremos que para chegar lá, o sujeito passou anos estudando muito, com muita dedicação. Só de faculdade ele cursou 5 (cinco) anos, fora as especializações.
Os baixos salários dos trabalhadores braçais:
Por outro lado, um Servente de Pedreiro, cuja profissão não exige muita qualificação, nem horas de estudo, ganha, em Bom Despacho, algo como R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por dia. Para o Servente também são 8 (oito) horas de trabalho por dia, também são 40 (quarenta) horas semanais, porém trata-se de um serviço muito muito muito pesado, cansativo e que exige determinados conhecimentos técnicos específicos.
Quanto recebe um Servente de Pedreiro por 15 dias trabalhados?
Supondo que o Servente de Pedreiro trabalhasse, sem descanso semanal, durante 15 (quinze) dias seguidos, fazendo 8 (oito) horas por dia, ele receberia, no fim desse período de duas semanas, a quantia de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais). É muito pouco, para um trabalho tão pesado e extenuante. Mas é o que temos para hoje.
A Prefeitura Municipal inexigiu licitação para contratar o Papai Noel:
Agora, vamos fazer um exercício de imaginação. Imaginemos que a Prefeitura Municipal vai contratar uma pessoa, sem qualificação nenhuma, sem curso nenhum, sem nenhum tipo de exigência ou conhecimento técnico específico, para ficar confortavelmente sentada em uma poltrona, apenas 4 (quatro) horas por dia, só posando para fotografias, durante um período de 15 (quinze) dias. Destaco que são apenas 4 (quatro) horas por dia. A Prefeitura da sua cidade vai pagar para essa pessoa a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou seja, o mesmo valor pago, mensalmente, às elites concursadas do Serviço Público Federal. Nesse caso, podemos chamar de supersalário?
Não é imaginação, esse fato está ocorrendo em Bom Despacho:
Ocorre que não é imaginação minha, é real e atual. A Prefeitura Municipal de Bom Despacho, por meio do Processo Administrativo nº 117/2025, com inexigibilidade de licitação, está pagando o valor de R$ 30.000,00 para um Papai Noel, contratado sem concurso, na base da amizade. Na verdade, o contrato é com uma pessoa jurídica, o que, no frigir dos ovos, não altera nada, só a fachada.
Da inexigibilidade de licitação:
Os princípios da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da transparência determinam que todas as contratações da Prefeitura devem se submeter à licitação, a qual pode ser um concurso. A inexigibilidade é coisa muito séria, para ser manipulada de forma superficial e irresponsável, como consta do Item 2 do Anexo I do Processo de contratação em questão.
Senhor Prefeito, cadê o concurso para a função de Papai Noel?
Se a Prefeitura abrisse inscrições para um processo seletivo para essa vaga de Papai Noel, a R$ 30.000,00, por 4 horas de trabalho, por 15 dias, quantas pessoas interessadas apareceriam? Dez mil? vinte mil? Mais? Eu tenho certeza de que viria gente até de Belém tentar essa vaga.
Isso sim, é supersalário, mas só os amigos recebem, porque não teve concurso.
